No caso de empresas que abrem várias filiais ao mesmo tempo, era necessário ir às juntas comerciais de várias cidades…
INFORMATIVO
O devedor é informado por meio de notificação legal enviada ao endereço registrado. Caso não seja localizado em endereço, a…
Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS…
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo…
O Benefício Assistencial à criança com deficiência motivada por Microcefalia é a garantia de um salário mínimo mensal, pelo prazo…
Relativamente aos créditos do ICMS, decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo imobilizado, ocorridas a partir de…
Na apuração do lucro presumido, as receitas decorrentes do licenciamento de programas de computador customizáveis, assim entendido as adaptações feitas…
Solução de Consulta Nº 7048 Disit/SRRF07 – DOU 17/09/2019 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ REFORMA…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 113, DOU 12/09/2018. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ). O serviço de transbordo…