SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 113, DOU 12/09/2018. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ). O serviço de transbordo…
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A Previdência Social determina a existência de doenças que aposentam por invalidez, ou seja, enfermidades que tornam o segurado incapaz…
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo…
É comum observarmos trabalhos elaborados com o tema abordado sobre as situações que excluem ou que tornam uma pessoa jurídica…
O Produtor Rural somente está obrigado a entregar o Livro Caixa se a receita bruta total da atividade rural for…
Um dos princípios básicos da legislação societária é o princípio da entidade, onde, segundo este princípio, o patrimônio de uma…
Não, o fisco não pode adotar sanções políticas que impeçam ou dificultem o exercício das atividades econômicas do contribuinte. …
Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques de parte da…
CONCEITO Com o advento da Lei Complementar n° 167/2019 que alterou a Lei n° 9.613/1998 (Lei de Lavagem de…
O equilíbrio, do latim aequilibrĭum, é o estado em que duas forças que se cruzam se compensam e se destroem…