FÉRIAS Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é…
As entidades do terceiro setor são organizações sem fins lucrativos que prestam serviços considerados públicos e são mais popularmente conhecidas…
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que sofrem de algum tipo de incapacidade permanente que…
A partir de agora, quem recebe benefícios como aposentadoria, pensão por morte ou BPC já pode solicitar a certidão para…
Por meio do Portal e-CAC é possível verificar quaisquer débitos e pendências com apenas alguns cliques. Basta acessar o site…
A permuta é prevista como troca, conforme o artigo 533 do Código Civil. Se existir o pagamento de uma parte…
No dia 1º de dezembro a Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia lançou o aplicativo da Nota…
A Receita debita o valor de impostos restituídos na conta de cada contribuinte apto a recebê-la entre o segundo e…
O Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, sua vigência teve início em…