Contrato de freelancer pode soar como algo estranho e até desnecessário para quem está acostumado ao mercado tradicional. No entanto, as novas tecnologias e a migração de muitas profissões para o ambiente virtual serviram de base para essa nova necessidade. Isso acontece porque não é mais recomendado ou até mesmo saudável que o profissional preste seus serviços sem algum tipo de formalização. Acordos verbais estão sujeitos a mudanças e alterações de última hora, ou descumprimento do que foi proposto antes.
Em suma, o contrato de freelancer surge como uma necessidade do mercado de se regulamentar diante de suas novas tendências. Contudo, é preferível evitar modelos prontos da internet e favorecer um documento personalizado compatível com a identidade da empresa.
Neste artigo, você vai entender quais são os campos importantes que os freelancers veteranos recomendam adicionar ao contrato, as leis que amparam esse serviço e também quais são os cuidados que devem ser tomados para evitar quebras de expectativa.
O QUE É UM FREELANCER?
Um freelancer é um profissional autônomo que presta serviços específicos associados à sua área de competências e habilidades. Na prática, o freelancer é um resolutor de problemas, alguém que é chamado para uma demanda específica da empresa. A popularização do freelancer é consequência de uma série de fenômenos sociais e econômicos pelos quais o mercado vem passando nas últimas décadas.
Alguns exemplos são:
- A necessidade de flexibilidade na jornada de trabalho, ou mesmo atuar com metas e cumprimentos de prazos não fixos;
- A desobrigação do vínculo empregatício com as empresas;
- O desejo de uma renda extra através de um serviço ou carreira secundária;
- As características específicas de algumas profissões, principalmente aquelas ligadas à tecnologia.
Vale lembrar que a carreira de freelancer não é algo tão recente no mercado. Desde 1943, há um decreto de lei que regulamenta alguns aspectos do ofício desses profissionais.
CONTRATO DE TRABALHO FREELANCER: O QUE DIZ A LEI?
A lei na qual o contrato de freelancer se encaixa melhor é o artigo 452A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O nome utilizado no texto da lei é contrato de trabalho intermitente.
A única diferença de um freelancer para um trabalhador sob regime de contrato intermitente está nos direitos que cada um recebe.
