CPF PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO ENTENDA QUANDO ISSO ACONTECE E COMO CORRIGIR
A utilização do CPF é algo totalmente corriqueiro na vida dos brasileiros, que utilizam o documento para diversas finalidades, desde partes burocráticas até clubes de vantagens. Hoje em dia, de tão usado, é mais fácil saber decorado o número do CPF do que do próprio RG.
Por isso, o CPF pendente de regularização pode prejudicar a rotina do contribuinte e impedi-lo de fazer ações básicas como abrir contas em banco e tirar passaporte. Entenda para que serve o documento, como consultar o status e como corrigir se houver qualquer pendência.
O que é o CPF?
O Cadastro de Pessoa Física, mais conhecido como CPF pela população, é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB) e serve para diferenciar e identificar os contribuintes, sendo fundamental tê-lo sem qualquer pendência para fazer diversas obrigações do cotidiano. Cada brasileiro possui o seu próprio CPF, com uma numeração única de 11 dígitos, intransferível, sem data de validade, sem necessidade de renovação e, uma vez emitido, só muda por decisão judicial.
A inscrição para solicitar o documento pode ser feita pelo site da Receita gratuitamente, ou em alguns bancos selecionados por uma pequena taxa.
Para o que serve o CPF?
O principal objetivo do CPF é identificar os cidadãos em diferentes contextos, inclusive no Imposto de Renda (IR). O documento é tão importante que, para pais ou responsáveis poderem colocar seus filhos e seus respectivos gastos no IR, é necessário o Cadastro de Pessoa Física de cada filho. Inclusive, em muitas regiões, um recém-nascido já recebe seu número de inscrição quando for registrado. Fora a identificação, o documento é essencial para prestar concursos públicos, fazer matrícula em universidade, abrir contas em banco, solicitar cartões de créditos, empréstimos, receber benefícios sociais do governo e outras operações financeiras.
CPF pendente de regularização
Com alguma pendência no CPF, todas essas situações apresentadas anteriormente podem sofrer algum tipo de bloqueio. Em 2020, diversos brasileiros deixaram de receber o Auxílio Emergencial devido ao documento irregular. Por isso, é fundamental que o documento esteja correto e que não tenha o CPF pendente de regularização. Com alguma pendência, o brasileiro pode ficar incapacitado de desempenhar várias funções e atividades.
Como conferir se o CPF está pendente de regularização?
A situação cadastral do CPF do contribuinte junto à Receita Federal pode ser confirmada de forma totalmente online e gratuita pelo site oficial. No site da RFB, basta inserir os dígitos do documento, data de nascimento, preencher o captcha sugerido na tela e clicar em consultar. Será aberta uma página informando os dados do contribuinte e a situação que o CPF se encontra. Se constar como “regular”, está tudo certo. Se constar “Pendente de regularização” durante a conferência, o cidadão deverá buscar a correção para evitar qualquer sanção.
A correção é obrigatória e se o procedimento for ignorado, o contribuinte fica sujeito às consequências do governo federal, podendo perder acesso às contas bancárias, ficar impedido de renovar documentos entre outras situações.
Situações cadastrais possíveis No momento da consulta, algumas situações cadastrais diferentes podem surgir:
●Nenhuma pendência no CPF;
●Pendente de regularização: o contribuinte deixou de enviar alguma declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física nos últimos 5 anos;
●Suspenso: o cadastro do contribuinte está incorreto; Cancelado: acontece em casos de multiplicidade de cadastro, por conta de decisão administrativa ou judicial e, em alguns raros casos, por perda/roubo;
●CPF de pessoa falecida: como o nome sugere, era o CPF de alguma pessoa que veio a óbito e que a Receita já tem o conhecimento.
Portanto, o CPF pendente de regularização significa que o contribuinte deixou de prestar contas com o Fisco pelo menos uma vez dentro dos últimos 5 anos.
Como regularizar o CPF com pendências
Se durante a consulta da situação do CPF constar o status de “Pendente de regularização”, isso quer dizer que aquele cidadão deixou de fazer alguma entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e está com documentação pendente com a RFB.
A entrega do IRPF é considerada indispensável para deixar o CPF sem pendências. Para saber qual declaração não foi enviada, o interessado pode acessar o Portal do eCac e descobrir, utilizando login e senha do Gov.br. O contribuinte deverá então apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado e não enviou, mesmo que seja feito em atraso.
